A Ouvidoria, Transparência e Controle realiza na quinta-feira (26/07), às 14h, no plenário da Câmara Municipal de Santos (Tenente Mauro Batista de Miranda, 01 - Vila Nova), capacitação apenas para os alunos integrantes da Câmara Jovem de Santos, que atuam como vereadores jovens.

As palestras serão ministradas por funcionários da Prefeitura, que abordarão sobre o que é Ouvidoria e sua função na defesa dos direitos do cidadão; como funciona o sistema da Ouvidoria Digital e como munícipe pode criar e acompanhar suas ocorrências; o que preconiza a Lei de Acesso à Informação. Outros temas serão como funciona o portal da Transparência, e a importância do controle social; como funciona a Controladoria Geral do Município na fiscalização das contas públicas; e a Cominq (Comissão de Inquérito) no que tange às sindicâncias internas.

O objetivo é capacitar a Câmara Jovem com instrumentos de transparência e controle do município no exercício da função pública, defesa do patrimônio público e combate à corrupção.

Oficial
essa ação dará início oficialmente ao projeto Escola da Transparência Municipal (ESTM), após decreto publicado no ano passado que instituiu oficialmente a escola, e cujo principal objetivo é estabelecer cursos livres para servidores públicos, conselhos municipais e população em geral.